Cerceamento do direito de produzir prova. Nulidade da sentença.

realização de prova pericial, não acata o pedido inicial, no valor pretendido, por insuficiência de provas.

Tráfico. Art. 12, caput, Lei n. 6.368/76. Grande quantidade de maconha encontrada no interior de veículo. Preliminar de deserção do recurso suscitada pelo Ministério Público.

Habeas corpus. Estupro. Tipo penal básico ou forma simples. Inocorrência de lesões corporais graves ou do evento morte.

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Negativa judicial do réu. Prova dos autos. Autoria evidenciada.

Tribunal mantém condenação de integrantes de quadrilha que falsificava agrotóxicos

Afastada possibilidade de cumprimento de pena alternativa.

Tribunal mantém condenação de falso médico

Homem apresentou documentos falsos.

Empresas terceirizadas são condenadas pela contratação de falso médico

Indenização por danos sociais fixada em R$ 500 mil.

TJSP mantém condenação de casal que aplicava golpe de falsos empréstimos

Réus faziam anúncios online e cobravam “taxa de liberação”.

STF absolve condenado por furto de camisa de R$ 65

Segundo o ministro André Mendonça, a reincidência, por si só, não afasta aplicação do princípio da insignificância.

Justiça condena acusado de latrocínio em pastelaria

Crime aconteceu em uma pastelaria no Jardim São Bernardo, Zona Sul da capital. Violência empregada mediante disparos de arma de fogo acarretou na morte das vítimas

Justiça condena acusados de corrupção ativa contra policiais

Quando anunciou sua prisão, e sem nenhuma provocação ou solicitação realizada pelos policiais, os dois acusados ofereceram espontaneamente e de maneira expressa as quantias que tinham em seus bolsos para que L.F.F.J. não fosse levado ao distrito policial

Homem é condenado a 70 anos de prisão por duplo feminicídio

Os crimes de feminicídio foram qualificados pelo motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa e para assegurar a ocultação de outro crime

Crime contra a saúde pública. Tráfico de drogas

Absolvição. Ausência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas

Execução de penas impostas a P.H.S.

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Provedor não pode ser multado por suposta resistência em fornecer informações que não existem

, a suposta resistência inicial da empresa em cumprir a determinação judicial não prejudicou a investigação, motivo pelo qual não se justifica a penalidade.

Moro altera portaria que proíbe entrada no país de pessoa considerada perigosa

Medida inicial tinha sido alvo de críticas do Ministério Público e de entidades de juristas e da

Projetos de lei que tramitam na Câmara tentam dar prazos para prisões preventivas

Pelo texto inicial do projeto, que acrescenta dois parágrafos ao artigo 315 do Código de Processo

Terceira Turma confirma possibilidade de pedido genérico de dano moral e material

possível a formulação de pedido genérico de ressarcimento na petição inicial do processo, com atribuição de valor simbólico à causa.

Prazo para manter nome em cadastro de consumo conta da data do vencimento da dívida

Para o relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, o termo inicial da contagem do prazo

Idosa será indenizada por fratura na coluna causada por freada brusca de ônibus

descritos na petição inicial. Além disso, alega ter sofrido danos cessantes no valor de R$ 17.077,20, além de danos morais